Diva Adesivos

Termos e Condições de Uso

Plataforma Diva Adesivos

Versão 2.0 | Última atualização: 22 de Janeiro de 2026

1 Aceite dos Termos

Este contrato rege o uso do aplicativo Diva Adesivos. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui descritos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar o aplicativo ou adquirir nossos produtos digitais.

2 Objeto e Descrição dos Serviços

O Diva Adesivos é uma ferramenta tecnológica que disponibiliza:

  • Acesso Pro (Assinatura): Licença de uso temporária para acesso a um catálogo curado de figurinhas e artes digitais nativas.
  • Serviços de IA Generativa (Créditos): Processamento de imagens através de modelos de Inteligência Artificial para criação de conteúdo personalizado baseado em comandos (prompts) e fotos enviadas.

3 Regras de Cobrança e In-App Purchases

Todas as transações financeiras são realizadas através da infraestrutura da Apple Inc., sujeitas aos termos de faturamento da App Store.

3.1 Assinaturas Pro

As assinaturas são oferecidas em planos mensais ou anuais com renovação automática. A conta do iTunes será cobrada no momento da confirmação da compra. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação seja desativada 24 horas antes do término do período vigente.

3.2 Créditos Consumíveis

Os pacotes de créditos são produtos consumíveis de uso único. Uma vez que o processamento da IA é iniciado, os créditos são considerados utilizados. Créditos não são transferíveis entre contas e não são passíveis de restauração em novos IDs Apple caso o usuário utilize contas de e-mail diferentes.

3.3 Gestão e Cancelamento

O usuário é o único responsável pela gestão de suas assinaturas. O cancelamento deve ser feito nos ajustes do iOS (Ajustes > ID Apple > Assinaturas). O Diva Adesivos não possui autoridade técnica ou legal para realizar estornos em nome da Apple. O usuário poderá, a qualquer momento, utilizar o botão 'Restaurar Compras' dentro do aplicativo para reativar uma assinatura Pro anteriormente adquirida, desde que esteja utilizando a mesma conta do ID Apple.

4 Diretrizes de Conteúdo Gerado (UGC)

Como o app permite a geração de conteúdo via IA, aplicam-se regras rígidas de segurança para cumprir as políticas da Apple e a legislação brasileira:

  • Proibições: É vedada a geração de conteúdo pornográfico, imagens de violência explícita, apologia a drogas, armas ou discursos de ódio.
  • Deepfakes e Assédio: É proibido o uso de fotos de terceiros para criar montagens degradantes ou difamatórias.
  • Monitoramento: O sistema utiliza filtros de segurança automáticos. No entanto, o usuário é legalmente responsável por qualquer conteúdo gerado que viole direitos de terceiros ou leis locais.
  • Denúncia: Disponibilizamos canais de suporte para reporte de conteúdos que infrinjam estes termos.

5 Propriedade Intelectual e Licenciamento

Do App: Todos os códigos, logotipos, interfaces e figurinhas do "Catálogo Nativo" são de propriedade exclusiva do Diva Adesivos, licenciados ao usuário apenas para uso pessoal e não comercial.

Da IA: O Diva Adesivos concede ao usuário a propriedade total sobre as imagens finais geradas com sucesso através do processamento de IA, permitindo seu uso para fins comerciais e redes sociais.

6 Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Devido à natureza experimental da Inteligência Artificial:

  • Não garantimos que o resultado da IA atenderá perfeitamente às expectativas estéticas do usuário.
  • Não nos responsabilizamos por instabilidades temporárias nos servidores de processamento (API de terceiros).
  • O Diva Adesivos não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupção de negócios decorrentes do uso do app.

7 Violações e Sanções

A violação de qualquer cláusula destes termos resultará em:

  1. Advertência por e-mail ou notificação in-app;
  2. Suspensão temporária do acesso aos serviços de IA;
  3. Banimento Permanente: Em casos de chargeback indevido, tentativa de hacking, uso de bots para extrair figurinhas ou geração de conteúdo ilegal (Pedofilia, Ódio, etc).

Contas banidas por violação ética ou legal não terão direito a reembolso de saldos de créditos ou assinaturas vigentes.

8 Disposições Finais

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica na aceitação automática. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro de Cacoal - RO.